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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:10
A desaposentação como instrumento hábil de melhoria e aperfeiçoamento
A desaposentação como instrumento hábil para melhorar e aperfeiçoar, através de novo cálculo, os benefícios dos trabalhadores dossetores público e privado
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:05
Ministra do STJ usa sofisma para impor absurda indenização a pai
Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Princípio da anterioridade: a questão da observância na revogação de uma isenção incondicionada
José Augusto Vieira Camera, Advogado, Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:50
Ação de indenização por danos materiais. Descumprimento contratual.
Contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico. Furto no estabelecimento da contratante. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 15:56
Mantida ilegalidade do contrato entre prefeitura e empresa de radar.
Por violação dos princípios da legalidade, finalidade e moralidade, é nulo o contrato administrativo que, sob o pretexto de educar os cidadãos para o trânsito, prioriza o lucro de empresa privada e o aumento da arrecadação do município, em detrimento do interesse público da coletividade.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 15:31
TST absolve Bradesco de indenizar ex-empregado por monitoramento de conta bancária
De acordo como o ministro João Oreste Dalazen, relator do processo, "o monitoramento indiscriminado
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:38
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade
A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:40
Habeas corpus. Crimes de quadrilha, descaminho e corrupção ativa.
Ilegalidade dos indícios obtidos mediante a interceptação telefônica.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Limites do monitoramento
Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:12
Recurso de revista. Dano moral - Ausência.
Câmeras de vigilância no ambiente de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Furto em agência bancária.
Central de monitoramento. Negligência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:12
Negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Ilegalidade ou abusividade no sistema de monitoramento no âmbito da empresa com o conhecimento dos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:23
TSE e monitoramento das redes sociais: se houvesse respeito às leis no Brasil...
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:45
Apelação criminal. Posse de arma e crime contra a fauna.
Ilegalidade. Culpabilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:10
Corregedoria amplia monitoramento nas comarcas
O objetivo do órgão é aumentar a fiscalização, a orientação e o apoio à 1º Instância para dar efetividade aos processos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:35
Recurso ordinário em mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:55
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.